Direito Previdenciário: O que é a tese da "Revisão da vida toda".

Segundo a tese, hoje objeto de discussão perante o Supremo Tribunal Federal (no placar atual de 5x5, faltando o voto do Ministro Alexandre de Moraes, sendo que os demais Ministros ainda podem mudar seus votos até o final do julgamento), a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria apurar-se-ia mediante o cômputo dos salários de contribuição de toda a vida do segurado, e não apenas os posteriores a julho de 1994 (forma atual de apuração).

Se ficar decidido pelo cômputo de todos os salários da vida toda, milhares de segurados poderão ser beneficiados com o recebimento de valores retroativos dos últimos 5 anos desde a formulação do pedido, administrativa ou judicialmente.

As ações judiciais, cujo prazo decadencial de propositura é de 10 anos (a partir do recebimento do benefício previdenciário que se pretenda reajustar), ficam sobrestadas enquanto a questão não é resolvida pelo Supremo Tribunal Federal.