CIDADÃO

Atuação em:

Serviços relacionados à: · Proteção do nome, da imagem, da honra e da reputação: defesa dos direitos da personalidade, ajuizando ações para reparação de danos morais e materiais em casos de difamação, calúnia e injúria. Também pode-se exigir a remoção de conteúdos ofensivos na internet e atuar em demandas por uso indevido de imagem. · Direitos Autorais: assessoramento na proteção de obras intelectuais, registro de direitos e combate a violações. · Marcas e Patentes: Em marcas e patentes, atuação no registro junto ao INPI, além de defender clientes em disputas sobre propriedade industrial e uso indevido de marcas. · Investigação de Paternidade: orientação e representação de clientes em ações de reconhecimento de paternidade, buscando exames de DNA e a definição de direitos como pensão alimentícia e herança. · Registro de União Estável | União Homoafetiva: formalização da união estável por meio de contratos ou reconhecimento judicial, garantindo direitos sucessórios, previdenciários e patrimoniais, inclusive para casais homoafetivos. · Registro Civil | RCPN: assessoria para retificação de registros civis (como correção de nome e gênero), mudança de nome, reconhecimento de paternidade socioafetiva e demais demandas relacionadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). · Interdição | Internação Compulsória: representação de famílias em pedidos de interdição para nomeação de curador a pessoas incapazes de gerir seus atos. Na internação compulsória, atuação para garantir os requisitos legais, assegurando os direitos da pessoa internada.