ARBITRAGEM

Atuação em:

Atuação em: · Procedimentos Arbitrais perante diversas Câmaras Arbitrais: representação de clientes em arbitragens nacionais e internacionais, elaborando petições, apresentando provas, participando de audiências e defendendo os interesses da parte perante câmaras arbitrais. · Elaboração de Termo de Compromisso | Cláusula Compromissória: assessoramento de empresas e investidores na redação de cláusulas compromissórias em contratos e na formalização do termo de compromisso arbitral, garantindo a segurança jurídica da arbitragem como meio de solução de conflitos. · Ação Anulatória de Procedimento Arbitral: propositura de ações anulatórias para contestar arbitragens que violaram princípios legais, como direito ao contraditório e ampla defesa, buscando sua anulação no Poder Judiciário. · Árbitros - Escolha, Nomeação e Honorários: orientação de clientes na escolha de árbitros especializados e auxilia na nomeação junto à câmara arbitral, além de tratar das questões relativas a honorários e procedimentos administrativos. · Medidas Cautelares: solicitação de medidas urgentes ao Poder Judiciário ou ao Tribunal Arbitral para preservar direitos antes ou durante o procedimento arbitral, como bloqueio de bens e antecipação de provas. · Medidas Coercitivas | Execução de Sentença: atuação na execução de sentenças arbitrais perante o Judiciário, garantindo o cumprimento da decisão e requerendo medidas coercitivas contra a parte inadimplente. · Homologação de Arbitragem Estrangeira: homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo sua execução no território nacional.